BSPF – 29/06/2019

Em reunião com o Fonasefe, representantes do Ministério da Economia recepcionam reivindicações do conjunto dos federais. Confira.
Depois de protocolar e solicitar mais uma vez abertura de negociações para a pauta de reivindicações dos servidores federais, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foi recebido na semana passada no Ministério da Economia (ME) por representantes do governo. As entidades que compõem o Fórum, entre elas a Condsef/Fenadsef, cobraram posicionamento sobre as demandas e pendências em negociações já que um diálogo permanente não tem ocorrido. Diante da cobrança, a equipe do governo se comprometeu a retornar com respostas até o final de julho. Uma nova reunião no ME deve acontecer antes disso com data a ser confirmada.
O Fórum destacou itens prioritários da pauta dos federais. A aplicação de índice de 33% referente a perdas salariais identificadas em levantamentos e estudos feitos pelo Dieese está na lista. Sobre isso, o governo se atencipou alegando que está submetido à Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos e que não havia orçamento. A exclusão de servidores civis do orçamento 2020 já havia sido anunciada pelo governo. Para reverter esse quadro, mobilização e unidade entre servidores vão ser essenciais.
Planos de saúde
Os servidores demonstram preocupação também com a necessidade de se garantir a equiparação na contrapartida hoje paga por governo e servidores nos planos de saúde de autogestão. Uma tabela feita nos moldes do que propõe a ANS (Agência Nacional de Saúde) foi construída com auxílio técnico da subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef. A expectativa é de que esse tema seja priorizado já que muitos servidores inclusive tem optado por abondonar os planos por impossibilidade de arcar com mensalidades. Hoje, a contrapartida paga por servidores pode chegar a 80% do valor da mensalidade, enquanto governo arca apenas com 20% desse valor.
Os servidores ainda questionaram conteúdos de Instruções Normativas, Decretos, Portarias e outros expedientes relacionados a servidores. As entidades criticaram o excesso de publicações feitas sem que qualquer diálogo com representantes dos servidores. O governo reconheceu que estão fazendo estudos para propor alterações. O Fonasefe deve apresentar também proposta que envolva liberações de servidores para participação em atividades sindicais. O governo informou ainda que o decreto que trata de liberação de dirigentes por ressarcimento foi enviado a consulta jurídica e estão aguardando retorno.
Adicional de insalubridade
Outro ponto destacado foi a retirada de adicional de insalubridade de servidores que fazem jus a esse direito. O Ministério da Economia informou que não existe nenhuma orientação para proibição de laudos feitos por profissionais que não são do quadro. Mas as entidades reportaram que muitos órgãos, em especial o Ministério da Saúde, estão usando esta alegação para suspender a concessão do adicional de insalubridade.
Servidores cedidos ao SUS que trabalham no combate as endemias, nos Hospitais Federais e setores com ambiente de contaminação biológico estão entre os prejudicados. Os representantes do governo disseram que vão verificar qual solução adotar. Na próxima reunião o assunto retorna a pauta.
A expectativa é de que a pauta que conta com outros itens, como carreira, política de pessoal e temas pontuais, possa avançar. Para isso, o Fórum defende a manutenção de um canal permanente de diálogo capaz de dirimir conflitos, detectar pendências e buscar soluções para situações pontuais e temas amplos.
Fonte: Condsef/Fenadsef


Governo se compromete a responder pauta de servidores até final de julho


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