BSPF – 03/07/2019

Samuel Moreira (PSDB) estabeleceu piso de 53 anos para homens e 52 para mulheres; nova regra também beneficia seguranças do Congresso Nacional
Pressionado pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto, o relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB), decidiu beneficiar policiais federais em seu parecer final. A idade mínima para aposentadoria da categoria ficará em 53 (homens) e 52 anos (mulheres). Na última versão do relatório, Moreira havia mantido a proposta original do governo, de 55 anos para ambos os sexos.
A nova regra beneficia não apenas policiais federais, mas também seguranças do Congresso, policiais rodoviários e agentes penitenciários. Esses profissionais alegam que exercem atividades de risco e, por isso, têm direito a aposentadoria especial.
Segundo fontes a par das discussões, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) chegou a ligar para o relator nesta quarta-feira (3) para pressionar em favor das mudanças. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), também teria encampado o lobby dos policiais para favorecer os profissionais do Senado.
Com isso, o cenário para a votação da reforma na comissão especial ficou mais favorável. No início do dia, a perspectiva era de que não havia condições para colocar o texto em votação. No entanto, no final da tarde, líderes já afirmavam que agora há espaço para isso.
A comissão especial pode começar a votação à noite, depois de Moreira ler mais um complemento do seu relatório. O início do processo de votação, porém, não significa que o mérito da reforma da Previdência já será analisado. Antes de votar o relatório, será preciso analisar os cinco requerimentos apresentados pela oposição para adiar a votação, o chamado “kit obstrução”.
Estados e municípios
Em busca da aprovação da reforma na comissão especial, Moreira vai retirar todas as referências a estados e municípios. O principal ponto a ser alterado é a previsão de que entes federados com rombos em seus sistemas previdenciários possam exigir uma contribuição extra de servidores. Esse ponto desagrada deputados federais, que querem que o ônus da medida impopular se concentre nas assembleias legislativas.
Fonte: Economia – iG


Pressionado, relator reduz idade mínima para aposentadoria de policiais federais


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